Processo 515220/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/11/2009 16:25
Autuado em 13/11/2009 16:25
Apensado ao Processo 366020/10 em 20/07/2010 09:59
Oficio de encaminhamento 778/09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1662/2010 da Primeira Câmara, de 18/06/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2010 Acórdão   1662/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/06/2010 Acórdão   1662/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Interessado DIRLEI TRAJANO DE VARGAS
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
22/02/2010 10:36 do Protocolo nº 76810/10, referente resposta ao Of. 070/10 (fls. 124 a 185).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1707/2010
18/06/2010 254 Acórdão nº 1662/2010
04/06/2010 252 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2010 de 08/06/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2010 11:21 DP  
05/07/2010 11:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1707/2010 -
18/06/2010 09:26 DEX  
10/06/2010 15:41 S1C  
09/06/2010 15:50 DG  
11/05/2010 08:35 GCAML Proposta de Voto nº 242/2010 -
19/04/2010 10:00 SMPjTC Parecer nº 5786/2010 - Regularidade com ressalva. Comprovação de convênio. Falhas formais apontadas pela unidade técnica, que sugere sejam as contas consideradas regulares com ressalva, bem como propõe a aplicação de multa.
18/12/2009 10:24 DAT Instrução nº 1204/2010 - Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa.
18/12/2009 10:24 DAT Ofício de Contraditório nº 70/2010 -
11/12/2009 14:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3373/2009 -
13/11/2009 17:18 DAT Instrução nº 6933/2009 - Concessão de Contraditório.
13/11/2009 16:25 DP  

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